Escritura pública de inventário extrajudicial (modelo)

#it# ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA #ft#

#data#, nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado de mesmo nome, neste 1º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados : meeira/o, ....................................., brasileira/o, viúva/o, .................., cédula de identidade Registro Geral

....................., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda......, residência e domicilio nesta Capital, na Rua ......; herdeiros/as :  1 - ) ......, brasileiro/a, ......, .....cédula de identidade Registro Geral ......, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda......, residência e domicílio nesta Capital, ......; 2 - ) ......, brasileiro/a, ......, ....., cédula de identidade Registro Geral ......, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda......, residência e domicílio nesta Capital, ....... ; como advogado/a assistente, ........., brasileiro, ......, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, ......,  e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ......., com endereço profissional nesta Capital, na ...... .- Os presentes qualificados segundo declararam e reconhecidos como os próprios através das cédulas de identidade mencionadas e exibidas,dou fé,  os quais requereram seja feito o inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de : ......, que, era brasileiro, ......, cédula de identidade Registro Geral......, expedida pela Secretaria do Estado de São Paulo, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ......, filho de ...... e ......, falecidos, natural de ......, Estado de ......, nascido em ...../...../....., pelo que declaram, sob responsabilidade civil e criminal, o seguinte:  INVENTARIANÇA : nomeiam como inventariante do espólio .................. que declara aceitar este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitado, estando ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados, nos termos do artigo 990 do Código de Processo Civil, com poderes necessários para representação do espólio em juízo ou fora dele, para praticar todos os atos de administração dos bens que possam, eventualmente, estar fora deste inventário e que serão objeto de sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo praticar todos os atos necessários ou convenientes à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados .- ÓBITO : faleceu em ..../....../....., conforme Certidão expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do ......º Subdistrito – ......, em ..../....../......, matrícula ....................... .- INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: não deixou testamento, apresentada declaração de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – Secção de São Paulo, expedida em ..../..../..... .- CÔNJUGE: era casado em primeira e única núpcias, sob o regime da ...................... de bens conforme Certidão expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do ....º Subdistrito – ......, matrícula .........., com ......, razão pela qual detém a meação.- HERDEIROS: houve .... filhos :  ...... e ....... , únicos herdeiros, segundo declaram.- BENS: 1-) Imóvel ........ , sito na Rua ........., nº ......., no ... subdistrito - ......., objeto da matrícula ........, do ... Oficial de Registro de Imóveis de .............; foi adquirido por compra feita de .........., conforme escritura lavrada no .. Cartório de Notas de ......., livro ..., fls. ...., em ......; e, se encontra inscrito no Cadastro de Imóveis da Prefeitura Municipal de São Paulo, sob número ......, com valor venal de R$ ..........  , para este exercício e valor de referência de R$ ................. Para fins e efeitos fiscais e de partilha atribuem o valor de R$ ............,  2-). Automóvel ...... –  ano ......, modelo ....., registrado no RENAVAM sob número ...... , licenciado pelo Detran de São Paulo, no Município de ............ com a placa número ....... – ............... – avaliado em R$ ..........., segundo a Tabela FIPE. Para fins e efeitos fiscais e de partilha atribuem o valor de R$ ......; 3-) Saldo Bancário  de R$ ..............., no  Banco ........, agência ..........., conta ........ .- Para fins e efeitos fiscais e de partilha atribuem o valor de R$  ................ .- CRÉDITOS : não deixou valores a receber.-  DÍVIDAS:  não deixou dívidas .- OBRIGAÇÕES: não deixou obrigações a serem cumpridas.- PARTILHA: - o total líquido dos bens e haveres do espólio perfaz R$ .......... (......................) que será partilhado da seguinte forma:  MEAÇÃO: caberá uma quota parte ideal de ......% do patrimônio, correspondente ao valor de R$ ......; HERDEIROS:  caberá uma quota parte de ......%  do patrimônio, correspondente ao valor de R$ ...... .- PAGAMENTOS: A MEEIRA ...... receberá a ...... ideal do  imóvel, no valor total de R$ ............; o automóvel ........................ no valor de R$ .......... ; O HERDEIRO ................................ receberá uma ............. parte dos bens imóveis no valor de R$ .............; o saldo bancário, no valor de R$ ..........; O HERDEIRO ............................. receberá ......., no valor de R$ ..........- DOCUMENTOS APRESENTADOS: certidões de propriedade dos imóveis; certificado de propriedade do veículo; extrato bancário; certidão negativa de tributos municipais dos imóveis; certidão conjunta negativa de débitos da Receita Federal e PFN; certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual; certidão de inexistência de testamento; certidão de nascimento dos filhos; certidão de óbito; certidão de regularidade de ITCMD; certidão de casamento.- DECLARAÇÕES DO ADVOGADO: foi dito que, na qualidade de advogado assessorou, aconselhou, orientou, elaborou e conferiu a correção da partilha e do ITCMD, estando os valores de acordo com a lei, bem como da incidência de todos os demais possíveis tributos decorrentes deste ato; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - (ITCMD) – apresentada guia/s GARE, decorrente/s da Declaração expedida pela Secretaria da Fazenda, no/s valor/es de R$ .........., recolhida/s junto ao Banco .........., autenticação macânica ........., cujas cópias ficam arquivadas nestas notas em pasta própria.- DECLARAÇÕES DAS PARTES: os bens ora partilhados se encontram livres e desembaraçados de ônus, dívidas, tributos ou taxas;  não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que os afetem; dispensam a apresentação de certidões dos distribuidores do for das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista; não são empregadores rurais ou urbanos  não se sujeitando às prescrições da lei previdenciária; ficam ressalvados  eventuais erros, omissões ou  direitos de terceiros; requerem e autorizam os órgãos competentes a praticar todos os atos que se fizerem necessários em decorrência da presente.- MANDATO : nomeiam e constituem seu bastante procurador o advogado ......, conferindo-lhe os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de representação em escrituras de re-ratificação em decorrência do presente, podendo para tanto assinar escrituras, prestar esclarecimentos, declarações, apresentar documentos, enfim praticar todos os atos necessários para este mister .- E, de como assim o disseram, do que dou fé, me pediram e lhes lavrei a presente a qual feita e lhes sendo lida foi achada em tudo conforme, pelo que aceitam outorgam e assinam. Dispensada a presença de testemunhas de acordo com as normas vigentes.- Emitida a DOI. Eu, Aldo Neves Godinho Filho, Tabelião, a lavrei e subscrevo. (aa)// .................. // ........................ // ....................... // NADA MAIS, DOU FÉ. Trasladada em seguida. Eu, ______________________________  (Tabelião / Substituto) a conferi, subscrevo e assino em público e raso.-

Em Testº ____ Da Verdade

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Tabelião